Termos de Uso do MeuDISCPro®

Última Atualização: 09 de Agosto de 2025

Bem-vindo(a) à plataforma MeuDISCPro® ("Plataforma"). Estes Termos de Uso ("Termos") regem seu acesso e uso dos serviços, softwares e site oferecidos por NG Tecnologia, CNPJ 61.080.270/0001-44.

AO SE CADASTRAR OU UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS, VOCÊ ("Usuário") DECLARA TER LIDO, COMPREENDIDO E CONCORDADO COM ESTES TERMOS E COM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. SE VOCÊ NÃO CONCORDA, NÃO UTILIZE A PLATAFORMA.

1. Descrição dos Serviços

O MeuDISCPro® é uma plataforma de software como serviço (SaaS) que oferece ferramentas para avaliação de perfil comportamental com base na metodologia DISC. Os serviços incluem, mas não se limitam a: realização de avaliações, geração de relatórios, um painel para clientes empresariais (B2B) para gestão de créditos e usuários, um programa de parcerias e um assistente de inteligência artificial chamado Rhafael.

2. Contas de Usuário, Capacidade e Retenção

2.1. Requisitos do Usuário
* Capacidade Legal: Para criar uma conta e utilizar nossos Serviços, você deve ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade, sendo plenamente capaz de celebrar contratos vinculantes nos termos da lei brasileira.
* Veracidade das Informações: Você concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o registro e em mantê-las atualizadas.
* Segurança da Conta: Você é o único responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorrerem em sua conta.

2.2. Retenção de Dados e Inatividade de Usuários Individuais
* Enquanto sua conta permanecer ativa, seus dados, incluindo resultados de avaliações, serão mantidos em nossa Plataforma.
* Contas de usuários individuais que permanecerem inativas (sem registro de login) por um período contínuo superior a 24 (vinte e quatro) meses poderão ser consideradas abandonadas. Nestes casos, nos reservamos o direito de excluir a conta e todos os dados associados permanentemente, mediante notificação prévia por e-mail, quando possível.

2.3. Política para Contas Empresariais (B2B)
* A conta de uma Empresa é uma entidade legal e comercial distinta de suas contas de usuário associadas. A exclusão de usuários por inatividade, conforme o item 2.2, não resultará na exclusão automática da conta da Empresa.
* Uma conta de Empresa será considerada inativa e elegível para exclusão ou anonimização somente se atender a todas as seguintes condições, cumulativamente: (a) não possuir uma assinatura do "Mentor Pro" ativa; (b) não ter realizado nenhuma compra de créditos nos últimos 5 (cinco) anos; e (c) não possuir créditos de avaliação disponíveis.
* Mesmo em caso de exclusão da conta da Empresa, registros de transações financeiras e fiscais poderão ser mantidos pelo tempo exigido pela legislação aplicável.

3. Uso da Plataforma

Você concorda em usar a Plataforma apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos. Você não deve usar os Serviços de forma que possa danificar, desabilitar ou sobrecarregar nossa infraestrutura.

4. Propriedade Intelectual

Marca Registrada: O nome MeuDISCPro®, o logotipo e quaisquer outros slogans ou nomes de produtos são marcas registradas de propriedade da NG Tecnologia.
Conteúdo da Plataforma: Todo o conteúdo, incluindo o design, textos, gráficos, software, a estrutura dos relatórios e a organização das informações, é de nossa propriedade exclusiva ou de nossos licenciadores e protegido por leis de direitos autorais.
Licença de Uso: Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e usar os Serviços e os relatórios gerados para seu uso pessoal ou para fins comerciais internos de sua empresa, conforme o plano adquirido.

5. Uso da Inteligência Artificial (Rhafael) e Responsabilidade do Usuário

A Plataforma inclui um assistente de IA, Rhafael, para auxiliar na interpretação de resultados e fornecer insights sobre gestão e desenvolvimento de equipes. Ao utilizar esta funcionalidade, você reconhece e concorda com o seguinte:

5.1. Ferramenta de Apoio à Decisão: Rhafael é uma ferramenta de suporte projetada para oferecer insights baseados nos dados de perfil comportamental. Suas análises, comparações e sugestões são um ponto de partida para reflexão e não substituem o julgamento profissional humano, a análise de competências técnicas, a experiência profissional ou a adequação cultural de um indivíduo.
5.2. Responsabilidade Final do Usuário: A responsabilidade final por todas as decisões de gestão de pessoas — incluindo, mas não se limitando a, contratação, promoção, alocação em projetos e demissão — é exclusivamente sua. A IA é um recurso de apoio, e as decisões devem ser tomadas com base em um conjunto holístico de informações que vão além do perfil comportamental.
5.3. Isenção de Garantia: As respostas de Rhafael são fornecidas "como estão". Embora nos esforcemos para garantir sua precisão, não garantimos que as informações estarão livres de erros ou imprecisões. Você assume total responsabilidade pelo uso das informações fornecidas pela IA.
5.4. Uso de Dados para Melhoria: Suas conversas com Rhafael podem ser armazenadas e analisadas de forma anonimizada para fins de monitoramento de qualidade, treinamento e melhoria contínua do serviço.
5.5. Acesso Condicional: O nível de profundidade e as funcionalidades avançadas de Rhafael, como a análise de equipes, podem depender do seu tipo de conta ou da assinatura de planos específicos, como o "Mentor Pro".

6. Pagamentos, Créditos e Reembolsos

6.1. A compra de créditos ou planos de assinatura é regida pelas condições e valores informados na Plataforma no momento da transação. Os pagamentos são processados pelo nosso parceiro Asaas, e não armazenamos dados sensíveis de cartão de crédito.

6.2. Direito de Arrependimento: Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário pode solicitar o reembolso integral de um pacote de créditos em até 7 (sete) dias corridos da data da compra, desde que nenhum crédito do pacote tenha sido utilizado.

6.3. Serviço Prestado: A utilização de um único crédito para convidar um usuário que inicia a avaliação caracteriza o serviço como prestado, tornando o pacote inelegível para reembolso por arrependimento.

7. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância o MeuDISCPro® será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso da Plataforma.
Nossa responsabilidade total por quaisquer reclamações relacionadas aos Serviços limita-se ao valor pago por você nos últimos 12 meses.

8. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso à Plataforma se você violar estes Termos.
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, contatando o suporte.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, SP, para resolver quaisquer disputas.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para [email protected].

11. Aviso Importante sobre a Metodologia DISC

O MeuDISCPro® utiliza a metodologia DISC como ferramenta de mapeamento comportamentalvoltada ao desenvolvimento pessoal e organizacional. Este instrumento não é um teste psicológico regulamentado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) e não deve ser interpretado ou utilizado como diagnóstico psicológico, psiquiátrico, clínico ou jurídico. Os resultados gerados têm caráter informativo e de autoconhecimento, servindo como apoio a processos de gestão, treinamento e desenvolvimento de equipes.

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